Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 7.081, de 05 de maio de 1982APROVA A CONSOLIDACAO DAS DISPOSICOES REGULAMENTARES DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.