Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES PARA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS POR ONIBUS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.211, de 19 de janeiro de 1982AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSIDIAR EM ATE 40 POR CENTO (QUARENTA POR CENTO) DO RESPECTIVO PRECO ATUAL, A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Altera a
Decreto nº 7.081, de 05 de maio de 1982APROVA A CONSOLIDACAO DAS DISPOSICOES REGULAMENTARES DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Revogada pela
Decreto nº 9.928, de 25 de setembro de 1989REVOGA O DECRETO Nº 9828, DE 23 DE MAIO DE 1989.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.