Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSIDIAR EM ATE 40 POR CENTO (QUARENTA POR CENTO) DO RESPECTIVO PRECO ATUAL, A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 6.982, de 19 de fevereiro de 1982REGULAMENTA OS ARTIGOS 1.,2., 3.,E 5.DA LEI N.5211, DE 19 DE JANEIRO DE 1982 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 6.994, de 16 de março de 1982REGULAMENTA OS ARTIGOS 4. E PARAGRAFOS, E 6., DA LEI, N. 5211, DE 19 DE JANEIRO DE 1.982 E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.226, de 05 de abril de 1982ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 7o. DA LEI 5211, DE 19 DE JANEIRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 7.050, de 19 de abril de 1982ESTABELECE O CONCEITO DA LOCUÇÃO “TRABALHADORES EM GERAL”, PREVISTA NO ITEM 1º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 5211 DE 19 DE JANEIRO DE 1982, COMPLEMENTANDO O DECRETO Nº 6982 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 9.828, de 23 de maio de 1989DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES PARA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS POR ONIBUS.
Alterada pela
Decreto nº 9.967, de 30 de outubro de 1989DÁ NOVO REGULAMENTO À LEI Nº 5.211, DE 19 DE JANEIRO DE 1.982, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSIDIAR EM ATÉ 40 POR CENTO (QUARENTA POR CENTO) DO RESPECTIVO PREÇO ATUAL, A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.