Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.973, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 1984
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 5.386, de 15 de dezembro de 1983DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 4353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 5.399, de 17 de fevereiro de 1984CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E AOS PARTICIPANTES DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 6.255, de 18 de julho de 1990DA NOVA REDACAO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 5535, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 6.305, de 16 de novembro de 1990REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5535, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984, ALTERADA PELA LEI Nº 6255, DE 18 DE JULHO DE 1990.
Alterada pela
Lei nº 8.129, de 09 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE A COMPETENCIA E ORGANIZACAO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Alterada pela
Decreto nº 11.992, de 09 de outubro de 1995APROVA NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Norma correlata
Decreto nº 11.992, de 09 de outubro de 1995APROVA NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.