Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 5535, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.535, de 28 de dezembro de 1984DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.973, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 6.305, de 16 de novembro de 1990REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5535, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984, ALTERADA PELA LEI Nº 6255, DE 18 DE JULHO DE 1990.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VER LEI 6305.