Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5535, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984, ALTERADA PELA LEI Nº 6255, DE 18 DE JULHO DE 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 5.535, de 28 de dezembro de 1984DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.973, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 6.255, de 18 de julho de 1990DA NOVA REDACAO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 5535, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.