Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.535, de 28 de dezembro de 1984DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.973, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 5.535, de 28 de dezembro de 1984DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.973, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 8.129, de 09 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE A COMPETENCIA E ORGANIZACAO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Norma correlata
Lei nº 8.129, de 09 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE A COMPETENCIA E ORGANIZACAO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.