Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 4353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 1983
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 5.204, de 30 de dezembro de 1981AUTORIZA O EXECUTIVO A REDUZIR A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA PARA ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 5.535, de 28 de dezembro de 1984DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.973, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
RECURSO EXTRAORDINARIO 120.811-2 SP DJ 18.08.95 - RT 203 P.186 VER DECRETO 8.185 VER LEI 5464