Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP- objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados a melhoria dos seus sistemas de águas e esgotos concede isenção de ISS á SABESP e dá outras providências.
Majora vencimentos e pensões do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$60.0000.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 29.500.000,00.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP objetivando a implantação de Estação de Tratamento de Água, rede de esgoto e rede de água, no município concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Entorpecentes.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Saúde.
Altera o padrão de emprego público de preenchimento em comissão.
Majora vencimentos e pensões do quadro pessoal da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$45.000.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$98.000.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 49.000.000,00.
Dispõe sobre doação de terreno à particular.
Cria adicional de insalubridade de 30% sobre os vencimentos da função de lixeiro.
Dispõe sobre autorização para contratação de médicos até a realização do concurso público.
Altera referência, horário e cria vagas no quadro de servidores municipais.
Autoriza o Executivo a quitar lançamento do INSS pela permuta do serviços de máquinas prestados pela BRADA - S.A à municipalidade.
Majora vencimentos e pensões no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Autoriza o Executivo a outorgar escrritura Pública a pessoa que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 02/10/1991