Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a outorgar escritura pública às seguintes pessoas que especifica.
Dispõe sobre concessão de anistia total de TCE para exercício de 1992.
Concede remissão parcial do débitcs fiscais e dá outras providências.
Concede incentivos para a construção do conjuntos habitacionais, através dp Plano de Ação Imediata para Habitação, no Município da Estância Climática de Caconde - S.P.
Dispõe sobre doação de terreno à particulares.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$8.000.000,00.
Dispõe sobre alteração de nomenclatura de dotação.
Dispões sobre concessão de anistia parcial de tributos.
Autoriza o Executivo a subscrever cotas de consórcio para aquisição de máquinas.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$8.100.000,00.
Majora vencimentos e pensões do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$2.380.000,00, para concessão de "Abono Natalino" aos servidores públicos municipais, inclusive inativos e pensionistas.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$3.000.000,00.
Autoriza o Executivo a outorgar escritura pública às pessoas que especifica.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$2.000.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.500.000,00.
Estima a Receita e fica a Despesa do Município de Caconde para o exercício de 1991.
Concede perdão de dívida ativa aos inscritos no execício de 1985.
Dispõe sobre doação de terrenos à particulares que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal à celebrar convênio com o INSS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 14/05/1991