Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de anistia parcial e ou total para pagamento de asfalto.
Dispõe sobre doação de terreno a particular.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender excepcional interesse público.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$41.000.000,00.
Dispõe sobre doação de terrenos à particulares.
Majora vencimentos e pensões do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre contratação de serventes e pedreiros por 90 dias.
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal n°1.699/91.
Dispõe sobre doação e permuta de terreno, construção de casas, indenização e dá outras providências.
Majora vencimentos e pensões do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Autoriza o Executivo a outorgar a escritura pública, revalidar títulos de data e a doar terrenos às seguintes pessoas.
Dispõe sobre doação de terrenos a particulares.
Majora vencimentos e pensões do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Estima receita e fixa despesa do Município para o exercício de 1.992.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 177.400.000,00.
Fica vedada a cobrança de ingressos na Prainha.
Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado para atender excepcional interesse público.
Cria vagas junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Encorpora abono de que trata a Lei Federal n°8.178 aos salários dos servidores municipais.
Altera denominação e referência do quadro de servidores municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h26 · Norma mais recente da lista: 15/04/1992