Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Caconde a firmar convenio com a secretaria da Receita Federal do Brasil para Delegação de Atribuições de Fiscalização, Lançamento de Créditos Tributários e de Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar os Lotes nº 01, 02 e 03 da Quadra “B”, do Distrito Industrial à Empresa Shock Imports Comercial Ltda EPP e dá outras providências.
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar o Lote nº 04, do Distrito Industrial, à Empresa Aroldo Pontes da Silveira Júnior-MEI e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2576, de 16 de abril de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre pagamento de diferença salarial do piso nacional da educação aos professores da rede municipal de ensino.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 144.792,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar os Lotes 11 e 12, Quadra A do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Associação Agropecuária Barra Grande e dá outras providências.
Autoriza o Município de Caconde a celebrar convênio com a Secretaria dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a delegação de atividades de competência do município à Policia Militar, especificadas em convênio e dá outras providências.
Altera o Anexo l, Grupo Ocupacional Médio/ Universitário, do art. 144, da Lei Municipal n.º 2188/2003 e art.1º da Lei Municipal n.º 2495/2011, com as modificações dadas pelas Leis 2556/2013 e 2582/2014 e 2587/2014 e dá outras providências.
“Altera o art. 1º das Leis nºs 2556/2013 e 2582/2014, que modificaram dispositivos de Lei Municipal nº 2495/2011 e dá outras providências ”.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.587.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015.
Autoriza o Município de Caconde a alienar imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 1º , da Lei Municipal n.º 2556 /2013 e dá outras providências.
Altera Anexo I, do artigo 114, da Lei Municipal n.º 2188/03 e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara e Vereadores do Município da Estância Climática de Caconde.
Concede reajuste de vencimentos aos funci¬onários da Câmara Municipal da Estância Climática de Caconde, inclusive à pensionista.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a alienação, por doação, ou a posse, por cessão gratuita, dependendo de ter, o DER, o domínio ou apenas a posse, respectivamente, do imóvel que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 18/12/2014