Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o "Programa Aprendiz Legal" no âmbito do Poder Executivo do Município de Caconde, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação de Educação em Saúde Preventiva – “AESP” e dá outras providências.
Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor – (RPV - Requisição de Pequeno Valor) previstas no § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação para concessão de contribuições e subvenção social a entidades que especifica nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204, de 14 de Dezembro de 2015 e Instrução Normativa nº 02/2016 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a permissão onerosa do direito de exploração das festividades carnavalescas e do uso de espaços públicos que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA 2018-2021 para o Município da Estância Climática de Caconde, e estabelece outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar R$ 1.375.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei 2595 de 11/11/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.390, de 10/03/09, que regulamenta a realização de estágio, no âmbito da Administração Pública.
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal, Lei nº 1829/93 e suas posteriores alterações e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do "programa de desligamento voluntário – PDV” dos servidores públicos do Município de Caconde e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do programa kit lanches – Mais Saúde, aos pacientes transportados para tratamento de saúde em outros Municípios e dá outras providências.
Institui o Programa Bolsa Universidade e dá outras providências
Institui a "Gratificação por Assiduidade", aos servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa, acrescenta e altera a Lei Municipal 2188/2003, seus anexos e dá outras providências.
Dispõe sobre LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 2.390, de 01/03/2009.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 14/12/2017