Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Assegura às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.669, de 20/10/17, que regulamenta a realização de estágio, no âmbito da Administração Pública.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão anual dos salários dos funcionários ativos, comissionado e pensionista da Câmara Municipal de Caconde.
Altera o Anexo IV da Lei nº. 2188 de 30.09.2003.
Concede revisão geral à remuneração dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão anual dos salários dos funcionários ativos, comissionado e pensionista da Câmara Municipal de Caconde.
Institui no calendário do Município de Caconde a “Semana de Valorização da Vida e da Família”.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar R$ 865.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa, acrescenta e altera a Lei Municipal 2188/2003, seus anexos, suas alterações e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para alienação de Lotes de terrenos, que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Desafeta Área Pública e Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a ceder o direito real de uso de área pública à empresa “PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A. (EPTV)” e dá outras providências
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar o Lote nº (s) 18, Quadra “B” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa J.M. Serviços de Engenharia Civil – LTDA e da outras providências.
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar o Lote nº 22, Quadra “A” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa Priscila Ribeiro Ferfoglia Possati – ME e da outras providências.
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar o Lote nº (s) 14, Quadra “A” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa Raphael Modolo – MEI e da outras providências.
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar o Lote nº 12, Quadra “B” do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa João Paulo Jacob – MEI e da outras providências.
“Altera a Lei nº. 2.611 de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Caconde, seus instrumentos, cria Agência Reguladora de Serviços Públicos do Interior (ARESPI) e dá outras providências”.
Dispõe sobre a implantação do Projeto de Coleta de óleo vegetal saturado nas escolas estaduais, municipais e particulares da cidade e no âmbito do município de Caconde - SP, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 03/04/2019