Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei nº 2731 de 22 de outubro de 2019, que dispõe sobre a concessão onerosa de uso de próprios da municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Anexo I, do artigo 114, da Lei Municipal nº 2188/03.
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 2530 de 28 de dezembro de 2012, que declara como zona urbana de especial interesse turístico a área marginal ao reservatório da Represa Caconde e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de próprios da municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 323.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde e dá outras providências.
Cria o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Plano de Assistência à Saúde Odontológica aos servidores públicos municipais e dá providências correlatas.
Altera os incisos I, II e III do §1º do art. 2º da Lei nº 2589 de 07 de outubro de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre LDO Lei Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.390, de 10/03/2009, que regulamenta a realização de estágio, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Altera anexo da Lei Municipal nº 2188/03 e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação da revisão e atualização do Plano de Saneamento Básico do Município de Caconde e dá outras providências.
Autoriza o Município da Estância Climática de Caconde a doar os Lotes nº (s) 17 e 18, Quadra A do Distrito Industrial “Sebastião Mathias Thomé” à Empresa Eliana Gomes de Lima Noronha ME e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Brigada Municipal de Proteção contra Queimadas, Incêndios e Desastres Naturais.
Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação Defensora dos Animais de Caconde - DAC e dá outras providências.
Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação Amigos de Caconde – ASAMCA e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nas instituições financeiras do Município de Caconde-SP e dá outras providências.
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, alterando o art. 1º das Leis nº 2556/2013 e 2582/2014, que modificaram dispositivos de Lei Municipal nº 2495/2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h17 · Norma mais recente da lista: 14/11/2019