Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta e autárquica do Município de Buritama.
Dispõe sobre permissão de uso de próprio público municipal, a título precário, a Paróquia Nossa Senhora do Divino Livramento, e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta e autárquica do Município de Buritama, e Camara Municipal de Buritama, no que couber.
Decreta Luto Oficial por 3 dias no Município de Buritama.
Dispõe sobre a abertura de Concurso Público para provimento de cargos públicos na Administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 139 da Lei Complementar Municipal nº2.024/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Buritama, com eventuais alterações das pela Lei Complementar Municipal nº 111 de 19 de setembro de 2014, Lei Complementar Municipal nº 179 de 30 de janeiro de 2019 e Lei Complementar nº 203, de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobe concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam e abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 75.825,99.
Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 10.000,00 (dez mil reais).
Dispõe sobre instituição de função gratificada.
Dispõe sobre instituição de função gratificada.
Aprova a Concessão de Direito Real de Uso de Bens Públicos do Loteamento Residencial Florais das Palmeiras em favor da Associação dos Adquirentes de lotes do Loteamento “RESIDENCIAL FLORAIS DAS PALMEIRAS”, bem como, autoriza o fechamento e a Conversão do loteamento à modalidade de Loteamento de Acesso Controlado e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 942.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias.
Dispõe sobre concessão de função gratificada ao servidor(a) que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00, AO ORÇAMENTO DE 2022 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS".
Convoca a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências correlatas.
Dispõe sobre designação de Agente de Desenvolvimento do Município de Buritama.
Dispõe sobre a concessão, em pecúnia, em caráter extraordinário, do vale-alimentação aos Servidores Públicos Municipais, pelo prazo que especifica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 25/10/2022