Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 4.328/2020, que trata da regulação a operação da Central de Videomonitoramento Municipal – CVM - das vias e logradouros públicos e o tratamento das imagens, do acesso, das informações e dos dados produzidos e dá outras providências.
Dispõe sobre expedição de ordem administrativa objetivando o cumprimento de determinação judicial, feita em favor de servidores públicos municipais que especifica e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública área destinada à ampliação do Cemitério Municipal José Antônio Cardoso.
Decreta Luto Oficial por 3 dias e ponto facultativo em razão do falecimento do ex-prefeito Sebastião Domingues Parra.
Dispõe sobre abertura de crédito especial de R$ 100.010,00 para compra de equipamentos de média e alta complexidade na saúde.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.010,00 (Cem Mil e Dez Reais) ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO, visando implementação de recursos para atendimento de média e alta complexidade e dá outras providencias.
Dispõe sobre cancelamento da função gratificada concedida ao servidor Robison Rezende de Lima como Coordenador do CRAS.
"Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Buritama relativas ao Exercício de 2020”.
Decreto reservado para contabilidade.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2130686-46.2023.8.26.0000 - com pleito de liminar, buscando a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 14, III e IV, 17 e 18 da Resolução nº 02, de 28 de fevereiro de 2012, do Município de Buritama, que acrescentaram ao Código de Ética e Decoro Parlamentar hipóteses de cassação temporária e definitiva do cargo de Vereador.
Declara de utilidade pública área para abertura de sistema viário e regularização de galeria de águas pluviais.
Declara de utilidade pública área para instalação da sede do SAAEMB (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente).
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 2.694/2012 referente à reversão de imóvel ao patrimônio público municipal.
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, declarando ponto facultativo em 09/06/2023.
Dispõe sobre permissão de uso do Recinto de Exposições para a Santa Casa de Misericórdia São Francisco realizar leilão beneficente.
Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, com tema "Reconstrução do SUAS: O SUAS que queremos".
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 30.000,00 para o IPREM (Instituto de Previdência Municipal).
Institui função gratificada ao servidor Robison Rezende de Lima como Coordenador do CRAS (expansão).
Institui função gratificada à servidora Barbara Cristina de Miranda como Coordenadora do CRAS.
Dispõe sobre designação da servidora Aparecida Maria de Jesus de Deus como Coordenadora do Fundo Social de Solidariedade, com função gratificada.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 26/06/2023