Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 4.328/2020, que trata da regulação a operação da Central de Videomonitoramento Municipal – CVM - das vias e logradouros públicos e o tratamento das imagens, do acesso, das informações e dos dados produzidos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 4.328, de 20 de fevereiro de 2020Regula a operação da Central de Videomonitoramento Municipal – CVM - das vias e logradouros públicos e o tratamento das imagens, do acesso, das informações e dos dados produzidos e dá outras providências.