Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre nomeação de servidor(a) para o cargo de provimento em comissão “Diretor Adjunto de Turismo”, e dá outras providências.
Prorroga o vencimento da parcela única e da primeira parcela do IPTU, do ISSQN e da Taxa de Licença para Funcionamento para o exercício de 2025.
Decreta a rescisão da Ata nº 35/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2024, referente à aquisição e ao fornecimento de carnes e embutidos, e dá outras providências.
Declara a nulidade e torna sem efeito o Decreto Municipal nº 5.112/2025, referente à nomeação para o cargo de provimento em comissão “Diretor Adjunto de Turismo”, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 538.000,00, destinado ao Departamento Municipal de Educação Básica, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025, com alteração do PPA e LDO.
Abre crédito adicional especial ao orçamento de 2025, altera PPA e LDO, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 538.000,00, ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00, ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025, no valor de R$ 149.931,38 (Cento e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos), alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Institui serviço de transporte coletivo urbano fornecido pelo Município Municipal, e dá outras providências.
Concede função gratificada a servidor específico.
Dispõe sobre desafetação de imóvel descrito na Lei Municipal nº 4.152/2015 que autorizou a desapropriação por Utilidade Pública, de áreas de terras situadas na zona urbana deste Município, de propriedade de Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge, destinadas à ampliação do Cemitério Municipal José Antônio Cardoso e prolongamento das Ruas Maria do Carmo Costa Andrade e Francisco Cardoso, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da regulamentação da Lei Municipal nº 3.073/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários localizados no Município disponibilizarem assentos, sanitários e normas de atendimento da população, conforme especifica.
Dispõe sobre aprovação do Regulamento para Concurso de Blocos Carnavalescos Buritama Folia 2025.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 161/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTOS DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL, NEGATIVAÇÃO DE CONTRIBUINTE EM GERAL DA FAZENDA MUNICIPAL E SAAEMB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BURITAMA E CRIA O IPTU SOCIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 no valor de R$31.016,00, alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 no valor de R$ 543,65, alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 no valor de R$ 3.917,09, alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 no valor de R$ 8.082,91, alteração do PPA-LDO, e dá outras providencias
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 13/03/2025