Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre desafetação de imóvel descrito na Lei Municipal nº 4.152/2015 que autorizou a desapropriação por Utilidade Pública, de áreas de terras situadas na zona urbana deste Município, de propriedade de Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge, destinadas à ampliação do Cemitério Municipal José Antônio Cardoso e prolongamento das Ruas Maria do Carmo Costa Andrade e Francisco Cardoso, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2025
Autoria: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.152, de 21 de maio de 2015AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA E SEU CÔNJUGE, DESTINADAS À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO E PROLONGAMENTO DAS RUAS MARIA DO CARMO COSTA ANDRADE E FRANCISCO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS