Câmara Municipal de Buritama (SP)
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA E SEU CÔNJUGE, DESTINADAS À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO E PROLONGAMENTO DAS RUAS MARIA DO CARMO COSTA ANDRADE E FRANCISCO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.028, de 25 de fevereiro de 2025Dispõe sobre desafetação de imóvel descrito na Lei Municipal nº 4.152/2015 que autorizou a desapropriação por Utilidade Pública, de áreas de terras situadas na zona urbana deste Município, de propriedade de Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge, destinadas à ampliação do Cemitério Municipal José Antônio Cardoso e prolongamento das Ruas Maria do Carmo Costa Andrade e Francisco Cardoso, e dá outras providências.