Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A ZONA DE EXPANSÃO URBANA 04
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
CONCEDE ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.615/99, QUE CONCEDE ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA OS SALÁRIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
DÁ DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO “AEDES AEGYPTI”, DO BRASIL - PEAA, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DOS INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS ANEXAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA E REVOGA ALGUNS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 2123/92 -ESTATUTO DO IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
CONCEDE ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$-25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BURITAMA
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 23/04/1999