Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Buritama (SP)

Lei Ordinária nº 2.623, de 24 de março de 1999

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO “AEDES AEGYPTI”, DO BRASIL - PEAA, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DOS INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
24 de março de 1999
Número
2623
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada