Legislação municipal · Buritama (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam e abertura de crédito especial ao orçamento programa 2025, e da outras providências
Dispõe sobre complemento no salário base dos servidores que exercem a função de Agentes de Combate às Endemias, cadastrados junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-SCNES, SUS – Ministério da Saúde, da Vigilância Sanitária do Departamento Municipal de Saúde do Município, e dá outras providências
Regulamenta o uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências.
Concede e cancela vantagens pecuniárias a servidores municipais, mediante regime de dedicação exclusiva e instituição de funções gratificadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre designação de Agentes de Contratação, Comissão de Contratação/Equipe de Apoio, Pregoeiro e Comissão de Aplicação de Sanções, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 que trata da lei de Licitações e Contratos Administrativos, para atuar junto aos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências.
Reformula o Decreto Municipal nº 4.982/2024, que recepciona o Decreto Federal nº 11.246 de 27 de outubro de 2022 e dispõe sobre nomeação de “Agentes de Contratação”, “Comissão de Contratação/Equipe de Apoio”, “Pregoeiro”, e “Comissão de Aplicação de Sanções”, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 que trata da lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da inércia da Administração no processo de avaliação do estágio probatório do servidor Diego Palomo Vieira, Agente de Proteção Social – Casa Abrigo, e sobre a estabilidade decorrente do exercício do cargo, e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre a reclassificação de padrão de vencimento de servidores, em decorrência de avaliação e cumprimento de determinação judicial, e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário, de fogão industrial pertencente ao patrimônio público municipal ao Centro Assistencial Benedita Fernandes, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 18.020,14, destinado ao Departamento Municipal de Cultura para obras e instalações relacionadas à Lei Aldir Blanc, com alteração do PPA e da LDO, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.443,14, destinado ao Departamento Municipal de Cultura, inclusive para ações relacionadas à Lei Aldir Blanc, com alteração do PPA e da LDO, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00, destinado aos Departamentos Municipais de Administração e Turismo, com alteração do PPA e da LDO, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que específica, e dá outras providencias.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 18.020,14 (dezoito mil, vinte reais e quatorze centavos) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.443,14 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quatorze centavos) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO, para os fins que específica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da implantação de usinas de energia fotovoltaica para fins comerciais em zona urbana e em loteamentos de interesse turístico no Município de Buritama, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO SE SUBMETEREM, TRIMESTRALMENTE, A REGULAR EXAME TOXICOLÓGICO DE NATUREZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 5.312/2025, que trata sobre à aplicação dos regulamentos da União para a execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, noâmbito da Administração Pública do Município de Buritama/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 187.867,00 ao orçamento de 2025, destinado a diversas unidades orçamentárias do Poder Executivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.116.000,00 ao orçamento de 2025, destinado a diversas dotações do Poder Executivo, com alteração do PPA e da LDO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h26 · Norma mais recente da lista: 10/09/2025