Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 5.322, de 04 de setembro de 2025
Reformula o Decreto Municipal nº 4.982/2024, que recepciona o Decreto Federal nº 11.246 de 27 de outubro de 2022 e dispõe sobre nomeação de “Agentes de Contratação”, “Comissão de Contratação/Equipe de Apoio”, “Pregoeiro”, e “Comissão de Aplicação de Sanções”, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 que trata da lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências.
- Data
- 4 de setembro de 2025
- Número
- 5322
- Publicação
- 4 de setembro de 2025 · DIÁRIO DO MUNICÍPIO
- Vigência
- Não informada