Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial de Cr$ 20.250,00 para atender ao pagamento dos servidores de pintura da Caixa d Água local
Abre crédito especial de CR$ 2.500,00 para efetuar o pagamento ao senhor Segundo Astolfi
Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1953
Autoriza o poder executivo a pagar despesas com os funerais do Senhor Manoel Trigo Alonso
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a contratar com a Editorial Inter Americana publicações sobre o município na obra Corografia Ilustrada do Estado de São Paulo edição comemorativa do 4 centenário de São Paulo
Abre crédito especial de Cr$ 5.250,00 destinado ao pagamento do funcionário que vier a exercer o cargo de Escriturário da Câmara Municipal
Autoriza o executivo municipal incorporar e subscrever ações do banco dos municípios num total de Cr$ 100.000,00
Determina para efeito de novo emplacamento e início e término das vias públicas da cidade modifica o curso de algumas e dá denominação as que não tem Denominação de via pública Água Branca Antônio Simões Aimorés Americana Anhanguera Aurora Afonso Pena Anchieta Acácia Atalaia Belmonte Bento da Cruz Belém Baía Bandeirantes Botafogo Barão do Rio Branco Campos Sales Conceição Conselheiro Antônio Prado Cruzeiro Carmo Ceará Duque de Caxias Expedicionários Euclides da Cunha Flórida Fundadores Gonçalo Ibanhez General Osório Guarani Getúlio Vargas Glória Guanabara Itororó Ibérica João Neri Jaceguai José Bonifácio João Bonifácio João Galo Lorena Liberdade Maria Dolores Nunes Manoel Domingues Ventura Maranhão Mário de Souza Campos Nilo Peçanha Noroeste Olavo Bilac Oswaldo Cruz Palmares Pará Paraná Pernambuco Paraíba Piauí Perímetro Pedro Alvares Cabral Rui Barbosa Roberto Clark Rio de Janeiro Ribeiro de Barros Santa Cecília São Salvador Saudades Santos Dumont Salgado Filho Silvares Santa Tereza São Paulo Siqueira Campos
Revoga a Lei 120 de 1952 Dispõe sobre a venda de um veículo de propriedade do município e aquisição de um Jeep
Abre crédito especial de Cr$ 20.000,00 destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a Representação deste município ao II Congresso dos municípios Brasileiros
Abre crédito suplementar de Cr$ 481.000,00
Autoriza o executivo municipal a concluir obras na estação Aeroviária e a mobilizar dependências da mesma
Permite acordo amigável na cobrança da taxa de calçamento em atraso
Dispõe sobre a aquisição de veículos
Abre crédito especial de Cr$ 33.489,80 para ocorrer as despesas do Paço Municipal já autorizados pelo executivo
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 79, DA LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948 (REFORMA O REGIME TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Autoriza o executivo municipal a utilizar de imóveis adquiridos para fim determinado para instalação de Almoxarifado depósito e garagens municipais
Concede uma subvenção à Igreja Metodista
Dispõe sobre aprovação de plano de concordância em rétados alinhamentos das Ruas Rui Barbosa e Getúlio Vargas bem como em sentido transversal da Rua dos Fundadores e rua sem denominação oficial
Concede prêmio em dinheiro aos melhores alunos dos cursos ginasial normal técnico e primário dos grupos escolares deste município
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 22/12/1952