Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Contrato dos serviços de publicações dos atos oficiais do município entre a Prefeitura Municipal de Birigui e o Jornal A Verdade
Dispõe sobre isenção do Imposto Predial aos prédios de Habitação coletiva cuja construção custou no mínimo Hum milhão de Cruzeiros
Dispõe sobre transferência da Escola Municipal do Moinho para o Bairro dos Baixotes com a denominação de 2a Escola Mista Municipal do Bairro Baixotes
Revoga a Lei 127 de 1952 Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo Federal
Concede auxílio à Comissão Municipal de Esportes
Autoriza o executivo municipal a adquirir uma motocicleta para a Inspetoria de estrada
Abre crédito especial de Cr$ 90.000,00
Altera a Lei 85 de 1950 Dispõe sobre reorganização do quadro de funcionários Municipais Extingue os cargos de fiscal e ajudante de fiscal Cria os cargos de 3 Fiscal e 4 Fiscal
Autoriza o senhor Prefeito a contratar com a firma Stel Ltda da capital os estudos e projetos de obras de reforma e ampliação dos serviços de águas e esgotos
Abre crédito especial de Cr$ 120.000,00 para desapropriação por via amigável do terreno destinado à construção do 2 grupo escolar
Autoriza o poder executivo a doar à Companhia Paulista de Força e Luz 45 postes de iluminação pública existentes na Vila Xavier no valor de Cr$ 20.000,00
Dispõe sobre doação de terrenos perpétuos localizados no Cemitério da Saudade
Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo Federal
Concede auxílio em dinheiro ao Bandeirante Esporte Clube local
Dispõe sobre concorrência pública para a execução dos serviços de construção do Matadouro Municipal
Dispõe sobre aprovação das obras de construção de um prédio residencial para serventia do tratador Serviço de Água
Dispõe sobre aquisição de um caminhão para coleta de lixo domiciliar
Declara de utilidade pública uma área de terreno situada na Vila Silvares
Autoriza o poder executivo a contrair um empréstimo de CR$ 20.000,000,00 para execução de melhoramentos públicos municipais
Dispõe sobre a venda de um veículo de propriedade do município e aquisição de um Jeep
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h09 · Norma mais recente da lista: 02/08/1952