Câmara Municipal de Birigui (SP)
Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo Federal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 136, de 01 de agosto de 1952Revoga a Lei 127 de 1952 Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo Federal
Lei 127 de 1952 - leis/1952/127.pdf