Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial de Cr$ 10.260,00 destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a aquisição dos terrenos declarados de utilidade pública
Prorroga o prazo de cobrança dos Impostos de Indústrias e Profissões e de licença sobre estabelecimentos comerciais industriais e similares
Prorroga o prazo para a cobrança sem multa de Impostos e Taxas
Dispõe sobre a oficialização de ruas situadas na Vila Silvares Fica denominada Rua Maria Dolores Nunes continuação da rua do mesmo nome existente no Patrimônio Silvares Rua E paralela à Rua Anterior Rua F
Dispõe sobre a oficialização de ruas situadas no novo Bairro denominado Jardim América Fica denominada Rua Ribeiro de Barros que é prolongamento da rua do mesmo nome existente na cidade Rua Santos Dumont e Rua Barão do Rio Branco paralelas à primeira e ambas constituindo prolongamento de ruas já existentes Avenida Circular e Travessa Nova
Denominação de via pública Passa a denominar Rua Manoel Ventura a atual rua Aparecida situada na Vila Xavier
Abre crédito suplementar de Cr$ 22.800,00
Abre crédito suplementar de Cr$ 200.000,00
Denominação de via pública Passa a denominar Rua Mário de Souza Campos a atual rua do bosque
Concede abono de natal aos funcionários e servidores municipais
Autoriza o Prefeito Municipal a elevar para Cr$ 1.200,00 mensais o aluguel do prédio onde funciona o 2 grupo escolar local
Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1952
Abre crédito especial de Cr$ 7.200,00 destinado ao pagamento dos vencimentos do funcionário que vier a exercer o cargo de Porteiro da Câmara Municipal
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber independentemente de mora a taxa de calçamento cujos prazos de pagamento se vencerem até 28 de outubro de 1951
Dispõe sobre a transferência da Escola Mista Municipal da Fazenda São Marcos para o Bairro do Córrego Grande deste Município
Abre crédito suplementar de Cr$ 158.000,00
Abre crédito especial de CR$ 13.500,00 para atender às despesas de Viagem e Estada da Representação esportiva de Birigui
Abre crédito suplementar de Cr$ 32.017,60
Altera a lei 71 de 1950 Dispõe sobre Remuneração de Licença Prêmio ou de Férias Regulamentares
Cria mais uma escola mista municipal de ensino Primário Gratuito que será localizada no Bairro dos Baixotes Fazenda Batista
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 19/03/1952