Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria duas escolas mistas municipais rurais de ensino primário gratuito localizadas no Bairro São Luiz e da Barra Bonita
Dispõe sobre a aprovação das obras de construção de um prédio residencial para serventia do zelador do Matadouro
Abre crédito especial de Cr$ 11.200,00 para pagamento ao senhor Contador Municipal por serviços extraordinários prestados em 1952
Dispõe sobre a venda de um veículo de propriedade do município
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação as áreas de terrenos que constituem as ruas da Vila Maria
Reorganiza os serviços administrativos do quadro de funcionários e tabela de vencimentos municipais
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação as áreas de terrenos que constituem as ruas da Vila Cidade digo Jardim Aeroporto
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação as áreas de terrenos que constituem as ruas da Vila Industrial e datas sob números 9 e 10 da quadra D da mesma Vila
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação as áreas de terrenos que constituem as ruas da Vila Guarujá
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação as áreas de terrenos que constituem as ruas e praça da Vila Brasil
Dispõe sobre isenção de Impostos Municipais a cidadãos que especifica
Concede auxílio em dinheiro no valor de Cr$ 50.000,00 ao Instituto Noroeste desta cidade
Concede auxílio em dinheiro de Cr$ 10.000,00 aos flagelados do Nordeste
Abre crédito especial de Cr$ 30.000,00 destinado ao pagamento da aquisição de aparelhos e apetrechos clínicos próprio para a instalação de um gabinete médico a fim de atender a Circunscrição de Trânsito a ser instalada nesta cidade
Abre crédito especial de Cr$ 8.000,00 para atender as despesas feitas com a execução hipotecaria do prédio Armazéns Marília desta cidade
Autoriza a Prefeitura Municipal a cancelar os débitos já inscritos na Dívida Ativa e cuja cobrança foi considerada impossível
Altera a lei 146 de 1952 Dispõe sobre a aquisição de veículos
Abre crédito especial de Cr$ 5.000,00 destinado a reforçar o concedido pela lei 135 de 1952 para fazer face às despesas do grupo de esportistas locais designados pela comissão municipal de Esportes
Dispõe sobre isenção de impostos municipais pelo prazo de 10 anos às industrias que se instalarem no município
Abre crédito especial de Cr$ 3.400,00 para atender ao pagamento de uma balança destinada a fiscalização pública e direta de peso das mercadorias adquiridas
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 17/06/1953