Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara feriado municipal o dia 25 de agosto de 1953
Dispõe sobre a aquisição de equipamentos a serem doados à Santa Casa de Misericórdia de Birigui
Autoriza o executivo municipal a aceitar a proposta apresentada pela senhora Virgínia Rodrigues Galdeano
Abre crédito especial de Cr$ 50.534,00 para atender ao pagamento de funcionário público beneficiados pelo artigo 3 do Ato das disposições transitórias da constituição do Estado
Dispõe sobre a venda de dois veículos de propriedade do município
Autoriza o executivo municipal a utilizar o terreno situado à Vila Maria do Carmo para instalação de um Parque Infantil
Altera a lei 140 de 1952 Concede prêmio em dinheiro aos melhores alunos dos cursos ginasial normal técnico e primário dos grupos escolares deste município
Dispõe sobre a isenção de impostos municipais às bicicletas
Altera a lei 14 de 1948 Instituí o Regime de Salário família aos servidores
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com a Sociedade Técnica de Engenharia Stel Ltda da capital do Estado os serviços de confecção do projetos de sistema de água fluviais para a sede do município de Birigui
Autoriza o executivo municipal a exercer o pagamento do aluguel do prédio onde se acha instalada a sede do Tiro de Guerra 12
Dispõe sobre a execução dos serviços de calçamento com ladrilho português nos passeios internos do Jardim da Praça James Melhor
Declara de utilidade pública o terreno situada na zona suburbana destinado a construção de Estádio Municipal
Concede auxílio à comissão de Esportes desta cidade
Autoriza o executivo municipal a executar melhoramentos nos cemitérios locais
Autoriza o executivo municipal a executar os serviços de colocação de guias e sarjetas mediante concorrência administrativa
Cria duas escolas mistas municipais de ensino primário gratuito localizadas no Patrimônio Santo Antônio e no Grupo Escolar Roberto Clark e cria 2 cargos de professor para reger as referidas escolas
Abre crédito suplementar de Cr$ 40.000,00
Dispõe sobre aprovação das obras de construção do prédio para sede do Tiro de Guerra 12
Extingue cinco escolas mistas municipais de ensino primário gratuito Mista do Patrimônio Silvares urbana 1 Mista Dr Magalhães urbana 3 Mista Dr Magalhães urbana 4 Mista Dr Magalhães urbana 2 Mista do Patrimônio dos Goulart rural
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 24/08/1953