Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei 121 de 1952 Autoriza o poder executivo a contrair um empréstimo de CR$ 20.000,000,00 para execução de melhoramentos públicos municipais ampliação do serviço de água da sede do município
Institui o serviço de trânsito no município de Birigui
Autoriza o executivo municipal a mandar realizar os serviços de construção de um barracão para a instalação de uma fábrica de tubos de concreto bem como a adquirir o maquinário e os materiais necessários ao seu Funcionamento
Dispõe sobre a transferência do contrato dos servidores de construção do prédio destinado ao funcionamento do ginásio estadual local
Altera a lei 2 de 1922 Dispõe sobre punição com multa a infração de qualquer disposição deste artigo elevado ao dobro na reincidência e a obrigação de remover o inconveniente
Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1954
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Assistência Rural DMAR
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 242, DA LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948.
Confere ao senhor Nicolau da Silva Nunes o título de cidadão Biriguiênse
Abre crédito especial de Cr$ 10.000,00 para as despesas de viagem e estadia da representação Biriguiênse nos trabalhos concernentes à solução do atual problema de energia elétrica
Abre crédito suplementar de Cr$ 1.292.150,00
Autoriza a Prefeitura municipal a receber em doação as áreas de terrenos que constituem as ruas do Jardim Nossa Senhora de Fátima
Autoriza o poder executivo a adquirir uniformes para a Corporação Musical
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação as áreas de terrenos que constituem as ruas da Vila Alto Alegre
Abre crédito especial de CR$ 9.600,00 para pagamento ao senhor Lançador Municipal por serviços extraordinários prestados em 1952
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação três faixas de terrenos para alargamento da Rua Tupi e prolongamento da rua Belmonte
Altera a lei 162 de 1952 Dispõe sobre isenção de impostos municipais pelo prazo de 10 anos às industrias que se instalarem no município
Dispõe sobre aquisição de geradores para eletricidade necessários às Estações de Captação e do Tratamento do Serviço de Água desta cidade
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação uma faixa de terreno para alargamento e prolongamento da Rua 21 de abril na Vila Xavier
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação as áreas de terrenos que constituem as Ruas da Vila Angélica
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 11/12/1953