Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo de Cr$ 5.000.000,00 destinado à aquisição de maquinário mecanizado e especializado
Autoriza o executivo municipal a Instalar um posto municipal de alistamento eleitoral
Autoriza o Senhor Emílio Estrada a utilizar a rede de energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal
Autoriza a Prefeitura Municipal a aceitar a proposta apresentada pelos senhores Miguel Avanço e Irmãos e outros
Autoriza o executivo municipal a aceitar a proposta apresentada pelos senhores Miguel Avanço e Irmãos e outro
Dispõe sobre permuta de imóveis Autoriza a Prefeitura a permutar o terreno que constituí a Rua Colombo antiga rua Brasil na Vila Maria do Carmo por outros de propriedade dos senhores José Meloni e Nagib Moysés Naklé necessários para prolongamento da Rua D Pedro II
Autoriza o executivo municipal a proceder aos servidores de reforma do prédio situado na Rua Saudade onde funciona o ginásio Estadual local
Autoriza a Prefeitura Municipal a executar por administração direta as obras relativas ao serviço de abastecimento de água da sede do município
Autoriza o executivo municipal a proceder aos serviços de reforma do prédio destinado ao funcionamento da escola profissional e a assinar contrato de transferência de locação do mesmo
Autoriza a Prefeitura a adquirir do Senhor Manoel Ferreira Aragão um caminhão de marca International L 160
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo de Cr$ 2.356.250,00 destinado aos serviços de construção da Estação de Tratamento dos Esgotos Sanitários da cidade
Autoriza o executivo municipal a proceder aos servidores de reforma do prédio destinado ao funcionamento do grupo Escolar Professora Geni Leite da Silva e a assinar contrato de locação do mesmo
Institui o Brasão de Armas do município de Birigui
Altera a lei 25 de 1948 Proíbe construções ou reformas de prédios de um só pavimento em ruas centrais da cidade
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação uma faixa de terreno para prolongamento da Rua Anhanguera
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar à Igreja Evangélica Assembléia de Deus local as datas sob 9 e 10 da Vila Industrial
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação o leito da Rua Colombo na Vila Maria do Carmo
Abre crédito especial de Cr$ 43.023,60 para pagamento das despesas decorrentes das festividades levadas a efeito pela Prefeitura Municipal por ocasião da visita oficial de sua excelência senhor Professor Lucas Nogueira Garcez
Abre crédito especial de Cr$ 9.430,00 destinado ao pagamento das despesas realizadas por ocasião do assassinato do senhor Egilio Pilan chefe da guarda noturna local
Abre crédito suplementar de CR$ 1.992.020,10
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 06/07/1954