Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial de CR$ 112.000,00 para ocorrer ao pagamento de despesas com a aquisição de 120 poltronas com braço escolar da firma cadeiras e móveis Pellicciari
Autoriza o executivo municipal a contratar com a firma Saneamento Engenharia Sanitária e Civil da capital de Estado os serviços de estudos e Projetos das obras de construção da nova Estação de Tratamento de Água local
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 39.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Revoga a Lei 426 de 1960 Autoriza a execução por administração direta dos serviços de pavimentação em macadame com capeamento pré misturado em ruas da cidade
Revoga a Lei 434 de 1960 Dispõe sobre pensão mensal às viúvas ou aos filhos menores dos servidores municipais que faleceram ou vierem a falecer
Dispõe sobre doação de terreno no Cemitério da Consolação à família de Francisco Martins Archilia
Dispõe sobre pensão mensal às viúvas ou aos filhos menores dos servidores municipais que faleceram ou vierem a falecer
Dispõe sobre os serviços de reforma do prédio onde funciona a seção de Material e Almoxarifado desta Prefeitura
Abre crédito especial de Cr$ 500.000,00 para ocorrer ao pagamento dos serviços de estudos e projetos das obras de construção da nova Estação de Tratamento de Água local
Abre crédito suplementar de Cr$ 70.000,00
Abre crédito especial de Cr$ 1.175.112,20 para pagamento de despesas efetuadas em 1959
Abre crédito suplementar de Cr$ 765.200,80
Altera a Lei 253 de 1954 Dispõe sobre os funcionários e extranumerários da Prefeitura Municipal de Birigui Fica criado o cargo de Fiscal Geral e fica extinto o cargo de Zelador de Almoxarifado
Dispõe sobre equiparação de vencimentos
Autoriza a execução por administração direta dos serviços de pavimentação em macadame com capeamento pré misturado em ruas da cidade
Considera de utilidade pública o Clube Filatélico de Birigui
Declara de utilidade pública o Sanatório Felício Luchini
Declara de utilidade pública o Orfanato José Maria Lisboa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE BIRIGUI
Abre crédito especial de CR$ 35.700,00 para manutenção a contar de junho de um funcionário junto ao Cartório Eleitoral local
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 10/10/1960