Câmara Municipal de Birigui (SP)
Dispõe sobre pensão mensal às viúvas ou aos filhos menores dos servidores municipais que faleceram ou vierem a falecer
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 436, de 06 de setembro de 1960Revoga a Lei 434 de 1960 Dispõe sobre pensão mensal às viúvas ou aos filhos menores dos servidores municipais que faleceram ou vierem a falecer
Lei 434 de 1960 - leis/1960/434.pdf