Câmara Municipal de Birigui (SP)
Revoga a Lei 434 de 1960 Dispõe sobre pensão mensal às viúvas ou aos filhos menores dos servidores municipais que faleceram ou vierem a falecer
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 434, de 01 de setembro de 1960Dispõe sobre pensão mensal às viúvas ou aos filhos menores dos servidores municipais que faleceram ou vierem a falecer
Lei 436 de 1960 - leis/1960/436.pdf