Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO, DESTINADA AO CUSTEIO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Abre crédito especial de Cr$ 10.855,10 para ocorrer ao pagamento de instalação de rede elétrica na Travessa da Misericórdia no Patrimônio Silvares
Abre crédito especial de Cr$ 25.806,60 para ocorrer ao pagamento dos vencimentos do auxiliar de secretaria
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o governo do Estado a execução dos serviços de reforma e adaptação de prédio onde funciona o Grupo Escolar Professora Geni Leite da Silva desta cidade em centro cívico Unidade Polivalente de Birigui
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o governo do Estado a execução das obras de reforma do prédio onde funciona o tiro de guerra 12 desta localidade
Autoriza a Prefeitura Municipal de Birigui a desapropriar um terreno situado entre as ruas Francisco Galindo de Castro Pedro Alvares Cabral Barão do Rio Branco e Santos Dumont
Autoriza a aquisição de Terreno destinado a construção de prédio para instalação do hotel municipal Câmara Municipal biblioteca pública Museu Municipal e Teatro
Abre crédito especial de Cr$ 240.000,00 para ocorrer às despesas de desapropriação de imóveis situados no Patrimônio Silvares
Autoriza o executivo municipal a executar por administração direta os serviços de colocação de guias e sarjetas em ruas dos patrimônios e vilas da cidade ainda não dotados desse melhoramento
Altera a lei 403 de 1960 Dispõe sobre a taxa de colocação de guias e sarjetas
Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal
Dispõe sobre majoração de vencimentos e diárias dos servidores ativos e inativos do município
Dispõe sobre isenção de imposto predial
Os proprietários de loteamentos que venham a ser feitos nesta cidade ficam obrigados a doar à Prefeitura Municipal uma área de 2,5% sobre o total loteado além das já exigidas para ruas e praças de comum acordo os doadores e o Executivo Municipal
Abre crédito especial de Cr$ 6.000,00 para ocorrer ao pagamento de serviços prestados pela senhora Júlia José
Dispõe sobre concessão de pensão à senhora Júlia Russo Moterani
Abre crédito especial de Cr$ 23.800,00 para ocorrer ao pagamento dos benefícios concedidos pela lei 434 de 1960
Autoriza o executivo municipal a adquirir terreno próprio para construir um prédio destinado ao Hotel Municipal Câmara Municipal Biblioteca Pública Museu Municipal e Teatro
Dispõe sobre os serviços de reforma do Jardim da Praça Doutor Gama desta cidade
Aprova o plano de Urbanismo represamento e canalização do Córrego Biriguizinho A Raquete
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 19/11/1960