Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei 445 de 1960 Dispõe sobre concessão de pensão à senhora Júlia Russo Moterani Fica elevada a pensão mensal
Dispõe sobre elevação de pensão mensal à Senhora Maria D Agosta Azevedo viúva do ex funcionário municipal Senhor Antônio Azevedo
Altera a Lei 14 de 1948 Instituí o Regime de Salário Família aos servidores Eleva para Cr$ 2.000,00 mensais o salário família
Dispõe sobre majoração de vencimentos salários e diárias dos servidores ativos e inativos do município
Autoriza a desapropriação de terreno localizado à Rua Belmonte destinado à construção do ginásio Industrial
Dispõe sobre reforço de Cr$ 500.000,00 ao crédito especial aberto pela lei 551 de 1962
Abre crédito especial de Cr$ 120.848,00 para pagamento das despesas de instalação de um telefone público na Vila Bandeirantes
Abre crédito especial de Cr$ 125.421,90 para pagamento do adicional da sexta parte dos vencimentos do senhor Francisco Souto Filho Tratorista
Abre crédito especial de Cr$ 242.864,00 para pagamento do adicional da sexta parte dos vencimentos e proventos de aposentadoria do senhor Antenor Clarindo Zelador aposentado
Abre crédito especial de Cr$ 648.309,60 para ocorrer ao pagamento no exercício de 1962
Abre crédito especial de Cr$ 174.829,80 para pagamento do adicional da sexta parte dos vencimentos e proventos de aposentadoria do senhor Fernando Ibanhez Tesoureiro Municipal aposentado
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Abre crédito especial de Cr$ 35.000,00 para atender ao pagamento da despesa
Autoriza a execução por administração direta dos serviços de construção de uma escada de acesso do leito da estrada de ferro Noroeste do Brasil à Rua 9 de Julho
Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1963
Revoga a Lei 2 de 1922 Dispõe sobre a higiene das vias públicas e das habitações
Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do governo do estado através da Diretoria de Obras Públicas para ser aplicado nas obras de construção de ponte do município
Revoga a Lei 533 de 1962 Autoriza o Prefeito municipal a receber auxílio financeiro do governo do Estado através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas para ser aplicado nas obras de reforma em vinte escolas rurais do município
Dispõe sobre doação de imóvel ao Departamento de água e energia elétrica secretaria de viação e obras públicas
Cria a Escola Municipal de Belas Artes
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 14/02/1963