Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Passa a denominar Gymnasium de Esportes Vicente Felício Primo o Gymnasium de Esportes de Birigui
Dispõe sobre o licenciamento de veículos
Altera a Lei 382 de 1959 Dispõe sobre o regime tributário de Birigui
Abre crédito suplementar de Cr$ 61.622. 662,70
Abre crédito especial de CR$ 65.990,00 para os funerais do senhor Francisco Martins Arehilia
Altera a Lei 519 de 1961 Autoriza a Prefeitura a permutar imóvel de sua propriedade por outro de propriedade do Senhor Sylvio Vieira Coelho para construção de prédio comercial ou residencial no terreno situado à Rua Siqueira Campos Dispõe sobre dilatação de prazo para construção de prédios
Revoga a Lei 382 de 1959 Dispõe sobre o regime tributário de Birigui e Taxa de conservação de Estradas de Rodagem
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 40.000.000,00 a ser contraído com a caixa econômica do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a construção de uma Caixa D Água na Vila Nova Brasília
Declara de utilidade pública a Assistência Social Franciscana Nossa Senhora de Fátima
Dispõe sobre Majoração de Auxílio concedido ao cartório eleitoral local para manutenção de um funcionário
Dispõe sobre a aquisição da firma Vicente Felício Companhia de Automóveis um Automóvel Sedan Volkswagem
Dispõe sobre extensão da rede de energia elétrica às Ruas Lorena e Itororó
Autoriza o poder executivo a organizar projetos para a aplicação dos recursos provenientes de Fundo de Defesa do Café outorgados ao município
Abre crédito especial de Cr$ 11.925.714,90 para atendimento de despesas já efetuadas
Abre crédito especial de Cr$ 2.863.269,40 para atender aos pagamentos de despesas já efetuadas
Revoga a lei 2 de 1922 É proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio livre trânsito nas ruas praças passeios e galerias da cidade e vilas do Município
Dispõe sobre substituição de calçamento em vias públicas da cidade
Dispõe sobre Instalação de Rede de Energia Elétrica na Vila Nova Brasília em Birigui
Dispõe sobre instalação elétrica em todas as vias públicas das Vilas Bandeirantes e Industrial
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 03/12/1963