Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA O PRAZO PARA A COBRANÇA, SEM MULTA, DE IMPOSTOS E TAXAS (VETADO).
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA AMERICANA, NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À AVENIDA JOÃO CERNACH, DESTA CIDADE.
ACRESCENTA MAIS UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 599, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1963.
AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE TRÊS MOTORES “DODGE” DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM RUA LOCALIZADA NA VILA IBANHEZ.
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NA VILA BRASIL, E PATRIMÔNIO SANTO ANTÔNIO, DESTA CIDADE.
PRORROGA O PRAZO PARA A COBRANÇA, SEM MULTA, DE IMPOSTOS E TAXAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, POR INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, E A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO ENCRAVADA NA FAZENDA BAGUAÇU, DESTE MUNICÍPIO E COMARCA, NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, POR INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, E A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO ENCRAVADA NA FAZENDA BAGUAÇU, DESTE MUNICÍPIO E COMARCA, NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NA VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA A LEI Nº 636, DE 12 DE OUTUBRO DE 1964.
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NA VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, EM CARÁTER PERPÉTUO, DE TERRENO COMUM LOCALIZADO NO CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO, NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
SUPLEMENTA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE DILATAÇÃO DE PRAZO PARA TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DE UM BUSTO DO PAPA JOÃO XXIII.
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 74.085.220,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h02 · Norma mais recente da lista: 22/02/1965