Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR, COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 50.000.000,00, PARA AS OBRAS DO HOTEL MUNICIPAL.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE Cr$ 30.000.000,00, COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR COM A FIRMA LION S.A. ENGENHARIA E IMPORTAÇÃO, DA CAPITAL DO ESTADO, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE UM MOTOR DE MOTONIVELADORA CATERPILLAR, MODELO 12, SÉRIE ST-14.226, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL URBANO, TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO E TAXA DE ESGOTO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER AUXÍLIO.
APROVA OS PLANOS DE PAISAGISMO, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO D’ “A RAQUETE”.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EXECUTAR REDE DE ÁGUA E ESGOTO EM TODAS AS VILAS DA CIDADE.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA <q>INTER-VIVOS</q> AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Dispõe sobre homenagem a ser prestada ao Bandeirante Esporte Clube pela conquista do Campeonato da 3 Divisão de Profissionais da Federação Paulista de Futebol
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Companhia Paulista de Força e Luz a execução dos serviços de aumento de 16.000 watts na iluminação pública da cidade
Dispõe sobre autorização para receber auxílio para utilizar nas obras de construção da Estação de Tratamento de Água local
Concede Auxílio mensal ao Cine Ben Hur pelo seu cinema gratuito mantido na Praça James Mellor
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio como Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para construção e pavimentação do ramal de acesso que liga esta cidade à via Marechal Rondom
Aceita as doações das faixas de terrenos destinados ao alargamento da Via de Acesso à Rodovia Marechal Rondon no prolongamento da Rua Aimorés
Passa a denominar Praça Nossa Senhora de Fátima o logradouro público fronteiriço à Igreja Nossa Senhora de Fátima situada no Bairro do mesmo nome
Dispõe sobre renovação de contrato de locação de prédio de propriedade do Espólio de Antônio Estrada para nele continuar a funcionar o Ginásio Industrial de Birigui
Autoriza a venda mediante concorrência pública de materiais diversos e de motocicleta de propriedade do município
Dispõe sobre a venda de veículos de propriedade do município
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 09/11/1964