Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 689, de 13 de setembro de 1965DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 645 de 1964 - leis/1964/645.pdf