Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 645, de 19 de dezembro de 1964DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 684, de 10 de agosto de 1965DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 689 de 1965 - leis/1965/689.pdf