Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 1.200,00.
DISPÕE SOBRE REFORÇO DE Cr$ 1.600,00 AO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 12 DE MAIO DE 1971.
APROVA PLANO PARCIAL Nº 2 DE CONJUNTO URBANÍSTICO DO ANTIGO LEITO DA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.500,00.
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA EXTENSÃO DAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA DOMICILIAR E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DO JARDIM MORUMBI, DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ Cr$ 2.100,00.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 109.000,00.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 23.800,00.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DAS REDES DE CABO AÉREA E SUBTERRÂNEA PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO AUTOMÁTICO NESTA LOCALIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 29.959,95.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E RESPECTIVA EDIFICAÇÃO COMO RESSARCIMENTO DE ILÍCITO CIVIL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ Cr$ 2.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS EM BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE TERRENO OCUPADO EM VIRTUDE DE ABERTURA E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA “DR. RAUL CARDOSO”, DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 363.044,89.
AUTORIZA ALIENAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI, MEDIANTE DOAÇÃO, DE TERRENO COMPROMISSADO AO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PELA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. EM DATA DE 02/08/1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE ATÉ Cr$ 20.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h13 · Norma mais recente da lista: 18/11/1971