Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários, por transferência, bem como abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.973.575,79 dois milhões, novecentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
Concede moratória aos tributos e outros débitos de qualquer natureza municipais (exceto o Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos”, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais Sobre Eles – ITBI e a multa aplicada, à pessoa física ou jurídica, em razão de descumprimento de norma administrativa, de cunho sanitário), na forma como especifica, e dá outras providências
Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, nos termos que especifica
Altera o Decreto Municipal n. 3.592, de 21 de janeiro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).
Dispõe sobre o funcionamento parcial e condicionado de estabelecimentos comerciais e empresariais, prestadores de serviços e outras atividades no Município de Bertioga, nos casos e nas condições que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente da Prefeitura do Município de Bertioga no dia 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Prorroga o prazo para protocolo presencial, via protocolo geral, dos projetos de construção, unificação, desmembramento, conservação, demolição e ampliação da área existente, com ou sem reforma, destinados a todos os usos, nos termos que especifica
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 8.734.424,36 (oito milhões, setecentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos).
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e utilização do instituto constitucional da transferência e transposição de dotações orçamentárias no orçamento vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - COMSAIB, para o biênio 2021/2023.
Adota novas determinações quanto aos advogados(as) durante as medidas emergenciais de lockdown no município de Bertioga, de caráter temporário e excepcional, no período de 23 de março a 04 de abril de 2021, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais de lockdown no Município de Bertioga, de caráter temporário e excepcional, nos termos que especifica.
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio 2021/2023.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 09/04/2021