Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 324.761,47 (trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos).
Regulamenta os uniformes dos Guardas Civis do Município de Bertioga, em consonância à Lei Complementar Municipal n. 17, de 12 de dezembro de 2002, nos termos que especifica.
Dispõe sobre a metodologia dos trabalhos legislativos quando da apresentação de moções durante a pandemia da covid-19 e dá outras providências."
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.270.000,00 (quatro milhões, duzentos e setenta mil reais).
Reconhece a urbanização dos terrenos e a aceitação dos logradouros públicos que menciona, localizados no “Modulo 16” do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço.
"Dispõe sobre as contas do Município de Bertioga referentes ao exercício de 2.017"
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.755.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 279.625,48 (duzentos e setenta noventa mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Altera o Decreto Municipal n. 3.592, de 21 de janeiro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA.
Altera o Decreto Municipal n. 3.640, de 22 de março de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais).
Institui a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”, nos termos que especifica
Dispõe sobre as medidas administrativas e legislativas para o funcionamento do Poder Legislativo de Bertioga frente a pandemia da covid-19 e dá outras providências".
Adota novas determinações no Município de Bertioga diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, colocando todo o estado na fase de transição, nos termos que especifica.
Altera o art. 19, do Decreto Municipal n. 3.658, de 11 de abril de 2021, que adotou novas determinações no Município de Bertioga diante do pronunciamento do Governo do Estado de SP, retornando todo o estado à Fase 1 - Vermelha, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Fixa o valor exato, por hora trabalhada, da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos da Lei Municipal n. 1.287, de 30 de janeiro de 2018.
Adota novas determinações no Município de Bertioga diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, retornando todo o estado à Fase 1 - Vermelha, nos termos que especifica.
Adota novas orientações quanto ao funcionamento de igrejas, templos religiosos de qualquer culto, bem como entidades que se assemelhem, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.650, de 04 de abril de 2021, que dispõe sobre o funcionamento parcial e condicionado de estabelecimentos comerciais e empresariais, prestadores de serviços e outras atividades no Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h01 · Norma mais recente da lista: 30/04/2021