Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Adota novas determinações no Município de Bertioga diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, retornando todo o estado à Fase 1 - Vermelha, nos termos que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.661, de 13 de abril de 2021Altera o art. 19, do Decreto Municipal n. 3.658, de 11 de abril de 2021, que adotou novas determinações no Município de Bertioga diante do pronunciamento do Governo do Estado de SP, retornando todo o estado à Fase 1 - Vermelha, nos termos que especifica.