Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Decreto Municipal n. 2.665, de 02 de janeiro de 2017, que designou competências aos Secretários Municipais.
Altera o Decreto Municipal n. 2.844, de 06 de outubro de 2017, que regulamentou a Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Bertioga e, os termos que especifica.
Dispõe sobre o expediente da Prefeitura do Município de Bertioga no dia 04 de junho de 2021, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.697.295,88 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 405.103,16 (quatrocentos e cinco mil, cento e três reais e dezesseis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 8.414.457,21 (oito milhões, quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos).
Mantém as determinações da fase de transição no Município de Bertioga, diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, nos termos que especifica.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, para o biênio 2021/2023.
Denomina as Ruas Aprovada 151, Aprovada 157 e Aprovada 278, localizadas no bairro Jardim Indaiá, em Bertioga/SP, como Emancipadora Prof.ª Irene Vaz Pinto Lyra.
Altera o Decreto Municipal n. 3.679, de 10 de maio de 2021, que adotou novas determinações no Município de Bertioga diante do pronunciamento do Governo do Estado de SP, prorrogando a fase de transição, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 958, de 22 de outubro de 2004, que regulamentou o artigo 19, da Lei Municipal n. 289, de 1º de julho de 1998, que trata sobre o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
Altera o Decreto Municipal n. 3.645, de 26 de março de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - COMSAIB.
Adota novas determinações no Município de Bertioga diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, prorrogando a fase de transição em todo o estado, nos termos que especifica.
Dispõe sobre o retorno gradual das aulas presenciais na rede municipal de ensino, nos termos que Especifica.
Declara o congelamento do Núcleo Vila da Mata (PERB) e dá outras providências.
DENOMINA COMO RUA SIDNEI LOURENCO SILVA, A ANTIGA RUA APROVADA 249, NO BAIRRO VISTA LINDA
Autoriza a retomada das atividades econômicas do ecoturismo e turismo de aventura terrestre e aquático, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 475.347,89 (quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos).
Adota novas determinações no Município de Bertioga diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, prorrogando a fase de transição em todo o estado, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 26/05/2021