Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
PREVÊ, NA UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, LIVRO PARA RECLAMAÇÕES, CRITICAS E SUGESTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.549.387,01 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e um centavo)
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 914.965,00 (novecentos e quatorze mil e novecentos e sessenta e cinco reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.049.134,47 (dois milhões, quarenta e nove mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos).
Altera o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
DENOMINA DE RUA PSICÓLOGA ENCARNAÇÃO RUFINO COLLADO A ATUAL RUA 4 – APROVADA 961 NO BAIRRO DO MAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mantém as determinações da fase de transição no Município de Bertioga, diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, nos termos que especifica.
Acresce dispositivo ao Decreto Municipal n. 2.665, de 02 de janeiro de 2017, que designou competências aos Secretários Municipais.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o biênio 2021/2023.
Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais.
Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Bertioga.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais).
Mantém as determinações da fase de transição no Município de Bertioga, diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, nos termos que especifica.
APERFEIÇOA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTEROU DISPOSTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Prefeitura do Município de Bertioga e o Banco Itaú Unibanco S.A., visando à concessão de empréstimos pessoais, aos servidores públicos municipais de Bertioga através de consignação em folha de pagamento.
Nomeia os membros do Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, para o biênio 2021/2023.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 17/06/2021