Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Bertioga.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2021
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0207-2021